POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Multimídia Educacional/Creator4all, cumpridora da legislação brasileira, adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar a aderência e compromisso da empresa Multimídia Educacional/Creator4all, com a privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente, mas não se limitando, aos princípios e regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis, inclusive diretrizes e decisões a serem emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Ao utilizar nossos serviços, bem como nossos sites, plataformas e/ou aplicativos, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), Ana Carolina Nicolosi da Rocha Gracioso, pelo e-mail dpo@multimidiaeducacional.com.br.

QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Multimídia Educacional/Creator4all em seus sites, sistemas, plataformas e aplicativos na execução de suas atividades e do seu modelo de negócios. Este documento foi elaborado a fim de dar ampla divulgação e transparência em como os dados pessoais são tratados pela Multimídia Educacional/Creator4all em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). Ao aceitar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais para os fins descritos abaixo.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta Política devemos considerar as definições conforme o detalhamento a seguir:

Adolescente: pessoa física, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: autoridade responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;

Anonimização: utilização de meios técnicos que impede a identificação do indivíduo;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;

Candidato: pessoa física que se candidata a qualquer vaga da Multimídia Educacional/Creator4all;

Cliente: pessoa física a quem a Multimídia Educacional/Creator4all presta serviços;

Criança: pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

Compartilhamento: envio de dados pessoais com áreas internas ou para outras empresas;

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado;

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, tal como: nome, endereço, e-mail, CPF, RG, IP da máquina, entre outros;

Dado Pessoal Sensível: São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O encarregado é conhecido também como Data Protection Officer - DPO;

Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais;

Funcionário: pessoa física que é contratada pela Multimídia Educacional/Creator4all;

Fornecedor: pessoa física ou jurídica que possui contrato de prestação de serviços com a Multimídia Educacional/Creator4all;

LGPD: Lei Federal 13.709/2018, conhecida como lei geral de proteção de dados pessoais, que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Parceiro: pessoa física ou jurídica que presta serviços para a Multimídia Educacional/Creator4all;

Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados;

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais;

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?

Para que a Multimídia Educacional/Creator4all possa fornecer seus serviços e realizar o tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis (aqui referidos como “Dados Pessoais”) previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o Titular dos Dados (“Usuário”). Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais a partir de duas situações distintas:

Quando a Multimídia Educacional/Creator4all estabelece contrato de fornecimento de seus serviços junto aos seus parceiros comerciais e;

Quando o Usuário é cadastrado e interage junto às plataformas da Multimídia Educacional/Creator4all.

Os dados são coletados pelos parceiros comerciais da Multimídia Educacional/Creator4all ao estabelecerem relações comerciais com prefeituras e instituições de ensino e estes com os Usuários.

De acordo com os produtos e serviços oferecidos pela Multimídia Educacional/Creator4all, podemos coletar ou obter acesso aos seguintes

Dados Pessoais:

Dados cadastrais – São Dados Pessoais obrigatórios para utilização de serviços (plataformas, aplicativos, entre outros dispositivos digitais) e contratação de produtos, tais como: Nome Completo, CPF, RG, sexo, data de nascimento, Registro Acadêmico (RA), endereço, telefones;

Dados Google – São dados que permitem o usuário efetuar o login na plataforma e criar aulas ao vivo com Google Meet utilizando uma conta google; Dados coletados: identificador da conta, nome, e-mail, foto e reuniões do Google Meet agendadas pela plataforma Creator4all. O usuário tem autonomia para remover seu acesso e permissões a qualquer momento.

Dados empresariais – CNPJ, Razão Social, e-mail, telefone e endereço;

Dados profissionais – São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na Multimídia Educacional/Creator4all, tais como: Nome Completo, CPF, RG, sexo, estado civil, data de nascimento, ASO, telefone, endereço, matrícula institucional, número do PIS, entre outros;

Informações de login - Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela Multimídia Educacional/Creator4all, incluindo nome de registro (login) e senha em formato irrecuperável (criptografado);

Cookies – conforme definição prevista no item 10 desta Política;

IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem à Multimídia Educacional/Creator4all rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas;

Localização - São dados utilizados para a autenticação Usuário no processo de acesso aos sites, sistemas e aplicativos da Multimídia Educacional/Creator4all.

O tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes (considerados nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), será realizado sempre no melhor interesse da criança e/ou adolescente, seguindo todos os princípios e hipóteses legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Nos casos em que a Multimídia Educacional/Creator4all estiver na posição de Operadora dos Dados, esta diligenciará para que o tratamento de dados de menores esteja de acordo com o que prevê o Art. 14 da LGPD.

Os dados tratados pela Multimídia Educacional/Creator4all são armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios e cumprimento de obrigações contratuais, para que a Multimídia Educacional/Creator4all possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais tratados pela Multimídia Educacional/Creator4all têm como objetivo atender as seguintes finalidades:

Contato com potenciais parceiros comerciais;

Contratação de serviços ou produtos da Multimídia Educacional/Creator4all, incluindo funcionalidades necessários para a plena prestação do serviço ou produtos contratados;

Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da Multimídia Educacional/Creator4all;

Realização de testes e criação de novos sistemas, de acordo com o que foi contratado pelo parceiro comercial;

Criação de documentos, relatórios e conteúdos educacionais, de acordo com o que foi contratado pelo parceiro comercial;

Para enviar e-mails e comunicações sobre a execução dos contratos de prestação de serviços e dos produtos da Multimídia Educacional/Creator4all, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da Multimídia Educacional/Creator4all, nos termos da legislação vigente;

Aperfeiçoamento dos serviços nos sistemas, sites e aplicativos da Multimídia Educacional/Creator4all;

Melhora do conteúdo informado;

Proporcionar ao Usuário uma boa e fácil experiência de navegação no Site;

Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;

Para execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;

Para manutenção de registros internos;

Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;

Para responder às demandas do Usuário;

Para comunicar o Usuário sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário;

Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança.

Haverá compartilhamento interno e externo de dados restrito às finalidades previstas e seguindo os princípios e regras da LGPD, bem como constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Multimídia Educacional/Creator4all em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais. Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais através de terceiros e também fornecida pelo Usuário através dos sistemas, sites, plataformas e aplicativos é de propriedade e responsabilidade da Multimídia Educacional/Creator4all, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na LGPD e em determinações emanadas pela ANPD.

Internamente, os Dados Pessoais do Usuário são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para execução dos serviços da Multimídia Educacional/Creator4all, além do compromisso de confidencialidade, sigilo e preservação da privacidade nos termos desta Política.

QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO poderá ser realizado:

Com o consentimento do Titular;

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Para estabelecer uma relação contratual entre o Usuário e a Multimídia Educacional/Creator4all e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Multimídia Educacional/Creator4all, sempre em consonância com o que dispõe a LGPD;

Para garantir prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os Dados Pessoais tratados pela Multimídia Educacional/Creator4all poderão ser compartilhados e acessados por terceiros, conforme a seguir definido:

Para os nossos objetivos comerciais

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Multimídia Educacional/Creator4all compartilhará os Dados Pessoais estritamente necessários para prover, facilitar e/ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao parceiro comercial e cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da Multimídia Educacional/Creator4all, melhorar a qualidade dos serviços que a empresa presta e analisar dados pessoais que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá acessar Dados Pessoais de seus parceiros, que contratam a sua estrutura comercial para fornecer produtos e serviços ao Usuário.

Para outras razões internas

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades que venham a prestar serviços a empresa ou que a auxiliam com funções internas ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, realização de auditoria, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

Para cumprimento de leis, regulamentos e normas

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá compartilhar os Dados Pessoais com prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo.

Para operações societárias da Multimídia Educacional/Creator4all

Eventualmente, a Multimídia Educacional/Creator4all poderá compartilhar os Dados Pessoais caso venha a firmar contratos ou transações comerciais de fusão, aquisição dos serviços prestados pela Multimídia Educacional/Creator4all por outra empresa, entre outros. A partir disso, a empresa sucessora ou potencial sucessora, seus sócios, diretores, empregados e demais prestadores de serviços terão acesso a seus Dados Pessoais para a continuidade da prestação de serviços.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Multimídia Educacional/Creator4all conta com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir dados pessoais do Usuário para operadores sediados em outros países. A Multimídia Educacional/Creator4all poderá transferir os Dados Pessoais de Usuário para as finalidades previstas nesta Política. Você, como Usuário, deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece, contudo, as transferências internacionais de Dados Pessoais realizadas pela Multimídia Educacional/Creator4all estão de acordo com o que dispõe a LGPD.

QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?

Em conformidade com a LGPD, a Multimídia Educacional/Creator4all, quando estiver na posição de Controladora dos Dados, assegura os seguintes direitos ao Titular dos Dados:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento;

Revisão de decisão automatizada;

Os direitos do titular do dado previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do Titular ou do seu Representante Legal, quando aplicável, a Multimídia Educacional/Creator4all e poderá ser feita através do e-mail dpo@multimidiaeducacional.com.br. A Multimídia Educacional/Creator4all empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, seguindo o prazo disposto na LGPD e/ou regulamentado pela ANPD, e em conformidade com as exigências legais.

O titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada ou não atendida, seja por motivos formais, de prestação de serviços ou quando a MultiMídia precisar cumprir alguma obrigação legal sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular do dado as justificativas pertinentes.

Nos casos em que a Multimídia Educacional/Creator4all estiver atuando como Operadora dos Dados, a solicitação realizada será direcionada ao Controlador dos Dados e tal fato será devidamente comunicado ao Titular dos Dados.

SOBRE COOKIES

A utilização de Cookies em nossos sites, plataformas e aplicativos é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies publicada em nossos sistemas. Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 4 deste documento.

COMUNICAÇÕES E MARKETING

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá enviar notícias, e-mails Marketing, publicidade, entre outros conteúdos personalizados sobre os produtos e serviços para os Parceiros Comerciais e Usuários que optarem por receber tal comunicação.

COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Multimídia Educacional/Creator4all se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. O prazo de armazenamento dos dados pessoais poderá ser enquanto durar a prestação de serviços, enquanto houver o consentimento do titular ou em caso de obrigação legal ou regulatórias que determine que a empresa mantenha os dados.

Quanto o tratamento de dados for amparado pelo consentimento, os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Usuário. Nos casos em que o tratamento de Dados Pessoais seja amparado por outras hipóteses legais previstas na LGPD, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Multimídia Educacional/Creator4all adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os dados pessoais contra Incidentes de Privacidade.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a Multimídia Educacional/Creator4all comunicará os Usuários na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Multimídia Educacional/Creator4all poderá alterar o teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente e que venha a ser promulgada posteriormente à publicação desta versão, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou qualquer documento, pedimos que entre em contato por meio dos canais de atendimento da empresa. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade do país, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Multimídia Educacional/Creator4all, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA

Caso você tenha alguma dúvida ou solicitações relacionadas a como tratamentos seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) de Dados através do envio de e-mail para o endereço eletrônico dpo@multimidiaeducacional.com.br.